Lei Ordinária-PGMP nº 1, de 14 de janeiro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
1983
Data
14/01/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 17, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR ESTUDOS E FAZER LOTEAMENTO URBANO DA ÁREA DO ANTIGO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica