Lei Ordinária-PGMP nº 4, de 03 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1983
Data
03/05/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REEXAMINAR OS PROCESSOS DE EMISSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS E DE AFORAMENTOS, CONCEDIDOS NA ÁREA DO ANTIGO AEROPORTO "PICHITA COHEN" NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica