Lei Ordinária-PGMP nº 16, de 14 de outubro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1952
Data
14/10/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE OUTUBRO DE 1952.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica