Lei Ordinária-MD nº 4, de 15 de junho de 1957
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1957
Data
15/06/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O DECRETO Nº 13/56, QUE ISENTA DOS IMPOSTOS A PRELAZIA DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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