Lei Ordinária nº 604, de 19 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
604
Ano
2015
Data
19/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA NA FORMA DA LEI DO ARTIGO 34º, XVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO OCTACÍLIO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica