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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar-GABPRES nº 18, de 19 de setembro de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Presidência - GABPRES

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

18

Ano

2016

Data

19/09/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 70 - D DA LEI COMPLEMENTAR N. 010/2011, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar-GABPRES nº 10, de 14 de junho de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI