Lei Complementar-PGMP nº 20, de 29 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2017
Data
29/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ALTERA O QUADRO I DO ANEXO I E O QUADRO I E II DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica