Logo Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar-PGMP nº 26, de 06 de maio de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Procuradoria Geral do Município - PGMP

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

26

Ano

2019

Data

06/05/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 580/2013 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-PGMP nº 580, de 07 de abril de 2013
    Altera o(a)  Lei Complementar-PGMP nº 16, de 29 de dezembro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI