Lei Ordinária-PGMP nº 998, de 18 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
998
Ano
2025
Data
18/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) PARA ATENDIMENTO INCLUSIVO, QUE CONTEMPLE TODOS OS TIPOS DE FAMÍLIAS, INCLUINDO MÃES SOLO E A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica