Lei Complementar-CPEM nº 47, de 29 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
47
Ano
2025
Data
29/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III NA LEI COMPLEMENTAR N° 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica