Lei Complementar-CPEM nº 48, de 06 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
2025
Data
06/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DESCRIÇÃO, REQUISITOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES NO ANEXO I - QUADRO II E NO ANEXO III - QUADRO I DA LEI N° 618/2015 - PGMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica