Lei Ordinária-PGMP nº 1.015, de 27 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1015
Ano
2025
Data
27/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas
Data Fim Vigência
Pg. Início
166
Pg. Fim
167
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.013/2025-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica