Lei Ordinária-PGMP nº 22, de 27 de outubro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
22
Ano
1953
Data
27/10/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANULA A LEI Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 1952.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica