Lei Ordinária nº 629, de 01 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
629
Ano
2015
Data
01/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURAR ÀS MÃES O DIREITO DE ACOMPANHAR SEUS FILHOS NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE VIDA EM DIAS QUE FOREM SUBMETIDOS À VACINAÇÃO INJETÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AMAZONAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica