Lei Ordinária nº 548A, de 26 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
548A
Ano
2013
Data
26/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 548A/2013 – PGMP - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º, 5º E 11 DA LEI Nº012/86 QUE CRIA O CONSELHO EXECUTIVO DO DISTRITO AGROINDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica