Lei Ordinária nº 550, de 16 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
550
Ano
2013
Data
16/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 550/2013 – PGMP - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE PARINTINS — UDEVIP, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS.
Indexação
Observação
Assuntos
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