Lei Ordinária nº 555, de 13 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
555
Ano
2013
Data
13/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURA E ARTÍSTICO, ATRAVÉS DA PROTEÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, DOCUMENTOS, OBRAS E PATRIMÔNIO DOS BUMBÁS GARANTIDO E CAPRICHOSO.
Indexação
Observação
Assuntos
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