Lei Ordinária nº 568, de 03 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
568
Ano
2013
Data
03/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 568/2013 – PGMP - QUE REGULAMENTA A PERFURAÇÃO E USO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS PARA A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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