Lei Ordinária nº 769, de 14 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
769
Ano
2020
Data
14/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O §3° DO INCISO III, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2020-PGMP (INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL PARA OBTENÇÃO DE VALORES, BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) E OUTORGA DE CRÉDITOS PARA COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS AO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica