Lei Ordinária-PGMP nº 540, de 12 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
540
Ano
2012
Data
12/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica