Lei Ordinária-PGMP nº 435, de 10 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
435
Ano
2008
Data
10/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS AO MINISTÉRIO DA MARINHA PARA O USO DA CAPITANIA DOS PORTOS EM PARINTINS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica