Lei Ordinária-PGMP nº 414, de 26 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
414
Ano
2007
Data
26/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO SITUADO NA ESTRADA PARINTINS/MACURANY, NECESSÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica