Lei Ordinária-PGMP nº 791, de 08 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
791
Ano
2021
Data
08/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 435/2008- PGMP, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS AO MINISTÉRIO DA MARINHA PARA USO DA CAPITANIA DOS PORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARINTINS AO MINISTÉRIO DA MARINHA PARA USO DA CAPITANIA DOS PORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica