Lei Ordinária-PGMP nº 389, de 04 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
389
Ano
2007
Data
04/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 35,47 E 54 DA LEI Nº 29, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A numeração da Lei n°001/2007 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n° 389/2007-PGMP, de 04 de abril de 2007, passando a vigorar com o n° 389/2007 - PGMP.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica