Lei Ordinária-PGMP nº 367, de 01 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
367
Ano
2006
Data
01/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA A LEGISLATURA 2006/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A numeração da Lei n°001/2006(EM ANEXO) foi alterada pela Lei n° 367/2007-PGMP, de 01 de janeiro de 2006, passando a vigorar com o n° 367/2006 - PGMP.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica