Lei Ordinária-PGMP nº 371, de 15 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
371
Ano
2006
Data
15/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NA RUA PADRE FRANCISCO LUPINO Nº 4177, BAIRRO ITAÚNA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A numeração da Lei n°005/2006 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n° 371/2006-PGMP, de 15 de maio de 2006, passando a vigorar com o n° 371/2006 - PGMP.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica