Lei Ordinária-PGMP nº 373, de 08 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
373
Ano
2006
Data
08/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA AUTORIZADO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS – AM O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
A numeração da Lei n°007/2006 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n° 373/2006-PGMP, de 08 de junho de 2006, passando a vigorar com o n° 373/2006 - PGMP.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica