Lei Ordinária-PGMP nº 374, de 21 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
374
Ano
2006
Data
21/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS – COMSEAPIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A numeração da Lei n°008/2006 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n° 374/2006-PGMP, de 21 de julho de 2006, passando a vigorar com o n° 374/2006 - PGMP.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica