Lei Ordinária-PGMP nº 375, de 06 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
375
Ano
2006
Data
06/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
A numeração da Lei n°009/2006 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n° 375/2006-PGMP, de 06 de outubro de 2006, passando a vigorar com o n° 375/2006 - PGMP.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica