Lei Ordinária-PGMP nº 381, de 21 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
381
Ano
2006
Data
21/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A numeração da Lei n°015/2006 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n° 381/2006-PGMP, de 21 de novembro de 2006, passando a vigorar com o n° 381/2006 - PGMP.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica