Lei Ordinária-PGMP nº 348, de 13 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
348
Ano
2005
Data
13/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A numeração da Lei n°014/2005 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n°348/2005-PGMP, de 13 de junho de 2005, passando a vigorar com o n°348/2005 - PGMP.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica