Lei Ordinária-PGMP nº 355, de 20 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
355
Ano
2005
Data
20/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NA RUA CORRÊA NETO, SETOR 004, BAIRRO PAULO CORRÊA, QUE SERVIRÁ
DE BASE PARA A 13ª EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE BASE PARA A 13ª EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A numeração da Lei n°021/2005 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n°355/2005-PGMP, de 20 de setembro de 2005, passando a vigorar com o n°355/2005 - PGMP.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica