Lei Ordinária-PGMP nº 366, de 28 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
366
Ano
2005
Data
28/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS TARIFAS DO CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL FORNECIDA PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A numeração da Lei n°032/2005 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n°366/2005-PGMP, de 28 de dezembro de 2005, passando a vigorar com o n°366/2005 - PGMP.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica