Lei Ordinária-PGMP nº 161, de 15 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
161
Ano
1996
Data
15/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR NA AGROVILA DO CABURI, CRIA 0 PROJETO RESPECTIVO NO ORÇAMENTO GERAL/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica