Lei Ordinária-PGMP nº 169, de 23 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
169
Ano
1996
Data
23/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DOA AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OU'T'RAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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