Lei Ordinária-PGMP nº 174, de 26 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
174
Ano
1996
Data
26/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E EMDEPAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica