Lei Ordinária-PGMP nº 132, de 06 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
132
Ano
1994
Data
06/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A DIOCESE DE PARINTINS, ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica