Lei Ordinária-PGMP nº 857, de 07 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
857
Ano
2022
Data
07/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROFISSIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM
CASO DE FALECIMENTO DESTES
CASO DE FALECIMENTO DESTES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica