Lei Ordinária-PGMP nº 39, de 20 de abril de 1988
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
39
Ano
1988
Data
20/04/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS, A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIAS DO ESTADO, AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS, BEM COMO ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica