Lei Ordinária-PGMP nº 41, de 02 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
41
Ano
1988
Data
02/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER “PENSÃO VITALÍCIA” A SRA. ENEZITA SIMÕES DE SOUZA, VIÚVA DO EX SERVIDOR OSVALDO DE MELO AZÊDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica