Lei Ordinária-PGMP nº 42, de 02 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
42
Ano
1988
Data
02/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A SRA. MARIA DE NAZARÉ DAS NEVES NOVO, EX PRESIDENTE DA CÂMARA, EX VICE PREFEITO E SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica