Lei Ordinária-PGMP nº 879, de 09 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
879
Ano
2023
Data
09/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2023
Veículo de Publicação
Diario Oficial dos Municípios do Amazonas
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS PARA AS FAMÍLIAS ASSENTADAS NO BAIRRO CASTANHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
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Anexos Norma Jurídica