Lei Ordinária nº 682, de 11 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
682
Ano
2017
Data
11/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA CRIADA A LEI MUNICIPAL QUE DISCIPLINA O DESCARTE E O GERENCIAMENTO ADEQUADO DE PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS USADAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica