Resolução-GABPRES nº 92, de 06 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
92
Ano
2024
Data
06/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2024
Veículo de Publicação
DIARIO OFCIAL DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar, do Presidente Alex Garcia Cardoso a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a omissão municipal na resolução dos problemas do fornecimento de água no Município de Parintins, entre 2020 e 2024, bem como dos motivos que levaram à edição do Decreto Municipal nº 57/2024, que reconheceu emergência por uma situação que se arrasta desde 2005, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica