Lei Ordinária-PGMP nº 937, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
937
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA MULHERES (PIESM), NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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