Lei Ordinária nº 692, de 04 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
692
Ano
2018
Data
04/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, VISANDO O BEM ESTAR E SOSSEGO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica