Lei Ordinária-PGMP nº 956, de 27 de junho de 2024

Identificação Básica

Órgão

Procuradoria Geral do Município - PGMP

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

956

Ano

2024

Data

27/06/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESPECÍFICO DE CONTEÚDO E DE ATIVIDADES QUE INCLUAM OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

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