Decreto Legislativo-GABPRES nº 103, de 18 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
103
Ano
2025
Data
18/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/02/2025
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 102, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, QUE REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica