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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 271, de 24 de outubro de 2001
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 270, de 17 de outubro de 2001
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
INSTITUI O "CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS" NA ÁREA DA CULTURA E DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 269, de 09 de outubro de 2001
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária e Televisão Novo Tempo, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 268, de 14 de setembro de 2001
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 267, de 08 de agosto de 2001
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse púbico, sob regime de Direito Administrativo, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, artigo 108, § 1.°, da Constituição Estadual, artigo 82, IX da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 266, de 24 de julho de 2001
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI N° 027 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 265, de 24 de julho de 2001
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor -SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor PROCON - a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos -F.M.D.D. e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 264, de 03 de julho de 2001
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 263, de 03 de julho de 2001
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 261, de 13 de junho de 2001
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
Considera de Utilidade Pública a Associação Popular São Sebastião dos Feirantes do Bairro Itaúna, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 260, de 06 de junho de 2001
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Vendedores de Pescado, Armadores de Pesca e Pescadores Profissionais de Parintins/AM, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 259, de 01 de junho de 2001
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
Cria na estrutura orgânica do Poder Executivo, as Secretarias Municipais do Meio Ambiente e de Cultura e Turismo e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 258, de 30 de maio de 2001
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 262, de 17 de maio de 2001
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 256, de 26 de abril de 2001
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
MODIFICA A LEI Nº 011/99 SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 255, de 26 de abril de 2001
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores da Industria Naval de Parintins e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 254, de 14 de fevereiro de 2001
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
CRIA a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Parintins, a OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 253, de 14 de fevereiro de 2001
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 252, de 14 de fevereiro de 2001
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, O CARGO DE SECRETÁRIO SEM PASTA PARA ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 251, de 14 de fevereiro de 2001
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
APROVA A INDICAÇÃO DOS NOMES DO DR. ROOSEVELT BRAGA DOS SANTOS E GELSON GOMES DE MELO AZÊDO, NOS CARGOS COMO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 250, de 28 de dezembro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 249, de 28 de dezembro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÁO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 248, de 28 de dezembro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2001 DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO — IPTU, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS — ITBI, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAISQUER NATUREZA — ISS, TAXAS, ALVARÁS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 247, de 27 de dezembro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 246, de 27 de dezembro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO. 4° DA LEI N° 026/99 —PGPMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 245, de 21 de dezembro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARINTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 244, de 21 de dezembro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 243, de 21 de dezembro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 242, de 21 de dezembro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE SÃO PEDRO -COMUNIDADE DO PARANANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 241, de 21 de dezembro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; O CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER (C.A.M.) E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 240, de 21 de dezembro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 239, de 21 de dezembro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 238, de 21 de dezembro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 237, de 21 de dezembro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 235, de 04 de dezembro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E OUTROS AJUSTES COM O GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MINISTÉRIOS, SECRETARIAS DE ESTADO, AUTARQUIAS PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 234, de 04 de dezembro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 233, de 13 de novembro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A UNIÃO DOS MICRO EMPRESÁRIOS DE PARINTINS - UNIPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 232, de 19 de outubro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 231, de 19 de outubro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 230, de 19 de outubro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 229, de 19 de outubro de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE ENDEMIAS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 228, de 31 de agosto de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATNA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 227, de 23 de junho de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXEGUTNO A FAZER DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA DE PARINTINS 01 (UM) LOTE DE TERRA DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 226, de 15 de junho de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 225, de 13 de junho de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL — CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 224, de 04 de maio de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A CONCEDER AUTORIZAÇÃO À FIRMA CASTELO REPRESENTAÇÕES A EFETUAR IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE DE PARINTINS, ATRAVÉS DE MARCOS LUMINOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 223, de 04 de maio de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTIGOS DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNGIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 222, de 04 de maio de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
DÁ A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE "DOMETILA PRESTES" AO BECO O COGNOMINADO DE BECO DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 221, de 24 de março de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA 0 MUNICÍPIO DE PARINTINS A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 220, de 24 de março de 2000
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP
Ementa:
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO AMAZONAS - GOEAM/LOJA AURORA DO AMAZONAS N° 2445, 01 (UM) LOTE DE TERRA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO MAÇÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original