SAPL - Câmara Municipal de Parintins

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Procuradoria Geral do Município - PGMP

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

392

Ano

2007

Data

15/05/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

lei_392_2007.pdf

Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A EFETUAR A TROCA DO NÚMERO DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS A PARTIR DO ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 178, de 04 de fevereiro de 1997

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 180, de 12 de fevereiro de 1997

Altera o(a) Lei Ordinária-GABPRES nº 179, de 17 de abril de 1997

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 182, de 10 de dezembro de 1997

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 181, de 10 de dezembro de 1997

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 183, de 06 de março de 1998

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 184, de 25 de maio de 1998

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 185, de 07 de dezembro de 1998

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 188, de 31 de dezembro de 1998

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 186, de 31 de dezembro de 1998

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 187, de 31 de dezembro de 1998

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 189, de 31 de dezembro de 1998

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 190, de 31 de dezembro de 1998

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 191, de 31 de dezembro de 1998

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 193, de 22 de março de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 194, de 22 de março de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 192, de 22 de março de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 195, de 05 de abril de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 196, de 26 de abril de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 197, de 24 de junho de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 199, de 25 de agosto de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 200, de 25 de agosto de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 202, de 25 de agosto de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 201, de 25 de agosto de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 203, de 15 de setembro de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 204, de 18 de outubro de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 206, de 18 de novembro de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 207, de 18 de novembro de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 205, de 18 de novembro de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 209, de 19 de novembro de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 208, de 19 de novembro de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 210, de 19 de novembro de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 211, de 10 de dezembro de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 213, de 16 de dezembro de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 212, de 16 de dezembro de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 214, de 16 de dezembro de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 215, de 27 de dezembro de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 216, de 28 de dezembro de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 217, de 29 de dezembro de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 218, de 30 de dezembro de 1999

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 219, de 24 de março de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 220, de 24 de março de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 221, de 24 de março de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 223, de 04 de maio de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 224, de 04 de maio de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 222, de 04 de maio de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 225, de 13 de junho de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 226, de 15 de junho de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 227, de 23 de junho de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 228, de 31 de agosto de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 229, de 19 de outubro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 232, de 19 de outubro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 230, de 19 de outubro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 231, de 19 de outubro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 233, de 13 de novembro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 235, de 04 de dezembro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 234, de 04 de dezembro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 244, de 21 de dezembro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 242, de 21 de dezembro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 241, de 21 de dezembro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 240, de 21 de dezembro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 245, de 21 de dezembro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 239, de 21 de dezembro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 237, de 21 de dezembro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 238, de 21 de dezembro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 243, de 21 de dezembro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 246, de 27 de dezembro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 247, de 27 de dezembro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 249, de 28 de dezembro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 248, de 28 de dezembro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 250, de 28 de dezembro de 2000

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 252, de 14 de fevereiro de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 254, de 14 de fevereiro de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 253, de 14 de fevereiro de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 251, de 14 de fevereiro de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 255, de 26 de abril de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 262, de 17 de maio de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 258, de 30 de maio de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 259, de 01 de junho de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 260, de 06 de junho de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 261, de 13 de junho de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 264, de 03 de julho de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 263, de 03 de julho de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 266, de 24 de julho de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 265, de 24 de julho de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 267, de 08 de agosto de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 268, de 14 de setembro de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 269, de 09 de outubro de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 270, de 17 de outubro de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 271, de 24 de outubro de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 273, de 04 de dezembro de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 272, de 04 de dezembro de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 274, de 04 de dezembro de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 275, de 05 de dezembro de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 276, de 11 de dezembro de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 277, de 11 de dezembro de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 279, de 14 de dezembro de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 278, de 14 de dezembro de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 281, de 14 de dezembro de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 280, de 14 de dezembro de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 284, de 28 de dezembro de 2001

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 285, de 08 de março de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 287, de 02 de abril de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 286, de 02 de abril de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 289, de 05 de abril de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 288, de 27 de maio de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 290, de 08 de julho de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 291, de 29 de julho de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 292, de 01 de agosto de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 294, de 11 de outubro de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 295, de 11 de outubro de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 293, de 11 de outubro de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 296, de 24 de outubro de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 297, de 07 de novembro de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 299, de 18 de novembro de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 300, de 11 de dezembro de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 301, de 11 de dezembro de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 302, de 20 de dezembro de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 304, de 23 de dezembro de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 305, de 23 de dezembro de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 303, de 23 de dezembro de 2002

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 306, de 25 de março de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 307, de 10 de abril de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 309, de 06 de junho de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 308, de 06 de junho de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 310, de 06 de junho de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 311, de 06 de junho de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 312, de 10 de setembro de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 313, de 10 de setembro de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 314, de 18 de setembro de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 315, de 08 de outubro de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 316, de 20 de novembro de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 317, de 20 de novembro de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 318, de 20 de novembro de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 319, de 25 de novembro de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 320, de 27 de novembro de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 321, de 22 de dezembro de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 322, de 26 de dezembro de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 323, de 26 de dezembro de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 324, de 20 de abril de 2004

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 325, de 20 de abril de 2004

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 326, de 23 de junho de 2004

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 327, de 23 de junho de 2004

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 328, de 23 de junho de 2004

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 329, de 21 de setembro de 2004

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 330, de 22 de setembro de 2004

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 331, de 22 de setembro de 2004

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 332, de 24 de novembro de 2004

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 333, de 22 de dezembro de 2004

Altera o(a) Lei Ordinária-PGMP nº 334, de 22 de dezembro de 2004

Anexos Norma Jurídica

OpenAPI

Lei Ordinária-PGMP nº 392, de 15 de maio de 2007

Identificação Básica